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Advogado
do
Consumidor

| Bruno Jorge | Advogado

Consultoria Jurídica comprometida em oferecer soluções personalizadas e humanizadas para atender às necessidades dos nossos clientes. Para saber mais sobre como podemos ajudar você a encontrar as melhores soluções legais para o seu caso, clique para ser atendido.

Direito do Consumidor
Negativação Indevida
Danos Morais
Danos Materiais
Responsabilidade Civil
Direito Imobiliário

Juizados Especiais

Negativação Indevida

Foi negativado indevidamente? Saiba que pelo Código de Defesa do Consumidor esta conduta deve ser reparada e compensada.

Problemas com Agências ou Cias Aéreas?

Cancelamento de voo, atraso, extravio de bagagem ou cargas? Analisamos cuidadosamente cada caso para a melhor resposta, judicial ou extrajudicial.

Interrupção de Serviços

Sofreu com o corte no fornecimento de água, energia, telefone, internet ou outros serviços?

Responsabilidade Civil

Sofreu ou ocasionou algum acidente? O devido processo legal é a garantia dos seus direitos.

Contratos Imobiliários

Seja na fase inicial ou final de um contrato imobiliário o apoio do advogado é crucial para uma boa relação entre às partes envolvidas.

​Consultoria Condominial

Dificuldades com condomínio? Existem opções judiciais e extrajudiciais mediação de desentendimentos entre condôminos ou para com o condomínio.

| Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído em 1990, representa uma conquista significativa para os brasileiros, garantindo proteção e equilíbrio nas relações de consumo. O CDC estabelece direitos básicos, como informação clara e adequada sobre produtos e serviços, além da proteção contra práticas abusivas e cláusulas contratuais abusivas.

 

Uma das principais garantias do consumidor no Brasil é o direito à segurança, ou seja, a proteção contra produtos e serviços que possam oferecer riscos à saúde ou segurança. Além disso, o direito à reparação de danos materiais ou morais decorrentes de práticas abusivas ou defeitos nos produtos também é assegurado.

 

Outro ponto relevante do direito do consumidor no Brasil é o direito à informação, garantindo que o consumidor tenha acesso a todas as informações necessárias para tomar decisões conscientes em suas compras. Isso inclui a divulgação clara de preços, características dos produtos e políticas de troca e devolução.

 

Além disso, o CDC estabelece mecanismos para a proteção do consumidor contra publicidades enganosas e práticas comerciais abusivas, visando coibir qualquer forma de desinformação ou constrangimento na relação de consumo. Os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, atuam na fiscalização e aplicação das normas previstas no código.

 

Em suma, o direito do consumidor no Brasil é essencial para garantir a harmonia e equilíbrio nas relações de consumo, protegendo os cidadãos de possíveis abusos e assegurando que suas necessidades sejam respeitadas pelas empresas. A conscientização dos direitos garantidos pelo CDC é fundamental para fortalecer o consumidor e promover um mercado mais justo e transparente.

| Quer saber mais?

Entre em contato conosco para uma avaliação e descubra como podemos contribuir para a segurança jurídica e o sucesso do seu caso. Estamos prontos para oferecer as melhores soluções jurídicas para suas necessidades.

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